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Analista Jurídico e de Contratos

Pinhais - PR


DESCRIÇÃO DA VAGA

Missão

  • O Analista Jurídico e de Contratos desempenha um papel crucial na proteção legal e financeira da empresa, garantindo que os processos e acordos estejam bem estruturados e sejam devidamente cumpridos.

Responsabilidades

  • Representar a empresa como preposto: Representar legalmente e atuar em nome da organização em situações específicas, especialmente em processos trabalhistas e audiências judiciais ou administrativas. Defender os interesses da empresa em casos em que a presença do empregador ou responsável legal é exigida, inclusive em fiscalizações.
  • Administração de processos judiciais: Administrar os processos judiciais da empresa em todas as esferas legais, observando prazos, juntada de documentos relacionados e necessários aos processos.
  • Administração de terceiros e temporários: Administrar os contratos de terceiros e temporários, documentos exigidos destes e de prestadores de serviço, garantir a legalidade dos contratos de terceirização e de Trabalho Temporário e outras modalidades de contrato de trabalho legalmente estabelecidas.
  • Obrigações legais: Garantir que a empresa cumpra todas as obrigações definidas na legislação em todas as esferas jurídicas, sejam elas do Direito Público, Privado ou Social. Garantir também a emissão e o cumprimento de prazos das licenças de funcionamento da empresa.
  • Consultivo jurídico: Emitir ou encaminhar à escritórios de advocacia contratados consultas ou pareceres jurídicos.
  • Elaboração e revisão de contratos: Criar, revisar e atualizar contratos comerciais, jurídicos, de prestação de serviços, entre outros, garantindo que estejam em conformidade com as leis e políticas internas da empresa.
  • Negociação de cláusulas contratuais: Participar de negociações com fornecedores, parceiros e clientes para ajustar cláusulas contratuais, alinhando os interesses da empresa com os dos envolvidos.
  • Gerenciamento de contratos: Acompanhar o ciclo de vida dos contratos, desde a criação até a renovação ou encerramento, garantindo a execução correta dos termos acordados.
  • Análise de riscos contratuais: Identificar e mitigar possíveis riscos jurídicos e financeiros presentes nos contratos, com foco em minimizar impactos negativos para a empresa.
  • Suporte jurídico e administrativo: Prestar suporte jurídico para áreas da empresa relacionadas à gestão contratual, auxiliando no cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
  • Cumprimento de prazos e conformidade: Acompanhar prazos e assegurar o cumprimento de todas as obrigações contratuais, além de garantir que os contratos sigam as normas legais e políticas internas.
  • Arquivamento e controle de documentos: Manter um sistema organizado de arquivamento de contratos, facilitando o acesso e a consulta futura.
  • Atividades administrativas: Executar e controlar rotinas e processos administrativos, oferecendo suporte às atividades administrativas da empresa, garantindo que os processos e eventos internos fluam de forma eficiente.
  • Alterações legislativas: Acompanhar alterações legislativas e projetos de lei que impactem diretamente ou indiretamente o negócio, analisando o impacto dessas alterações e projetos, cientificando a empresa e preparando-a para o cumprimento dessas alterações.
  • Compliance: Ser o guardião das normas de Compliance conforme a legislação e as políticas da empresa. Elaborar e acompanhar Inquéritos Administrativos Internos, sindicâncias e avaliação de dosimetria de medidas disciplinares.
  • Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: Garantir o cumprimento da LGPD, preparando todos os processos e documentos da empresa para a observância integral da legislação.

REQUISITOS DA VAGA

  • Formação em Direito.
  • Experiência prévia com análise e gerenciamento de contratos.
  • Conhecimento de leis contratuais e regulatórias.
  • Habilidades em negociação e comunicação.
  • Atenção a detalhes e capacidade de analisar riscos.
  • Capacidade de trabalhar em um ambiente dinâmico e gerenciar múltiplos processos simultaneamente.
  • Proatividade na resolução de conflitos e questões contratuais.
  • Conhecimento em ferramentas de gestão de contratos.

BENEFÍCIOS DA VAGA

  • Vale Alimentação R$ 398,00 mês;
  • Vale Refeição R$ 27,00 dia trabalhado;
  • Vale Transporte;
  • Convênios com instituição de ensino;
  • Assistência Médica/Odontológica Bradesco (cobertura total pela empresa).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato: CLT